Brainstorm de sentença
Exibindo resultados para a palavra sentença dentro do domínio conceitual FRASE
- explorar
Wikipedia
Sentença
Sentença, segundo o conceito antigo, é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269, do Código de Processo Civil, ou seja, é a decisão do juiz que extingue o processo sem exame do mérito, ou que resolve o mérito, ainda que não extinga o processo.
